Os vereadores da Câmara de Muriaé em seus primeiros meses do mandato 2025/2028 contabilizaram uma produção de 1.304 matérias, apenas no primeiro semestre deste ano. Foram 205 projetos de Lei produzidos, votados e aprovados, 852 indicações ao Executivo de ações a serem realizadas nas comunidades, 131 moções de congratulação e aplausos aos que obtiveram alguma conquista importante no município e de pesar aos que faleceram deixando um legado significativo na cidade, 77 requerimentos, 18 emendas a leis já existentes e que careciam de atualização, 10 representações, seis vetos e cinco projetos de resolução.

Os números atestam que os seis primeiros meses foram de muito trabalho na Câmara de Muriaé. Levando-se em conta a produção anual da Câmara nos quatro anos anteriores, verifica-se um número elevado de matérias produzidas nos últimos seis meses. Enquanto até o dia 30 de junho já se contabilizou 1.304 matérias elaboradas, discutidas e aprovadas, durante o ano todo de 2024 foram 1.116, enquanto 2023 foram 1.718, 2022 foram 1.483 e 2021 foram 1.609.

Vale destacar que, todos os projetos apresentados pelo Executivo no primeiro semestre foram analisados, discutidos e votados de forma a agilizar os andamentos do atendimento à população. Foram aprovados mais de R$ 43 milhões em créditos especiais que foram investidos em áreas estratégicas do município, principalmente na saúde e na educação.

Também foram realizadas cinco solenidades de valorização e promoção dos cidadãos muriaeenses ou de pessoas que vivem no município. Em março 18 mulheres foram condecoradas com a Comenda Bernadete Carneiro Garcia (Mulheres Muriaeenses do Ano). Em abril foram quatro profissionais de saúde homenageados com a Comenda Mérito Profissional de Saúde Dr. Maurício Drummond Alves. Já em maio foi a vez de enaltecer uma profissional de assistência social com o título Destaque Assistente Social do Ano. O mês de junho fechou o semestre com duas grandes solenidades: o Título Ordem do Mérito Chico Mendes, que agraciou 18 pessoas por suas ações em defesa do meio ambiente e a Comenda Mérito Personalidade Rural José Antônio Pereira, que destacou 19 cidadãos que de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento rural em Muriaé. Ainda foi realizada uma homenagem póstuma ao radialista e ex-vereador José Raul que passou a nomear a tribuna da Câmara, deixando registrada na história do Legislativo Municipal de Muriaé a grande presença deste comunicador da política do município nas últimas 50 décadas. Ao todo, neste primeiro semestre, 61 pessoas foram valorizadas e promovidas em suas áreas de atuação no município de Muriaé, sendo incentivadas pelo Poder Legislativo a seguir contribuindo pelo desenvolvimento do município em várias áreas.

Além das solenidades, a Câmara realizou duas audiências públicas que lotaram o plenário da Casa Legislativa de Muriaé. A primeira sobre segurança pública, presidida pelo Vereador Delegado Rangel (PSB), que reuniu diversas autoridades e população para elencar as necessidades urgentes do município no que tange à proteção da sociedade e das famílias. Já a segunda, foi sobre o Meio Ambiente, presidida pela Vereadora Cássia Ribeiro (PT), com ampla participação da população e vários segmentos, onde se discutiu a realidade local e foi apresentada uma série de ações que garantam a proteção do ecossistema em Muriaé.

=> Dentre os novos projetos apresentados e votados neste primeiro semestre de 2025, podemos destacar os que:

- Institui o Programa 'Muriaé Cidade Inclusiva', e estabelece a presença de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de atendimento ao público. E cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional, no âmbito do Município de Muriaé (autoria do presidente, Vereador Evandro Cheroso – SOLIDARIEDADE);

- Determina que nos estabelecimentos públicos e privados, incluindo shopping centers e demais locais que disponham de vagas de estacionamento, deverá ser obrigatória a afixação do símbolo internacional do autismo nas placas de sinalização das vagas destinadas a pessoas com deficiência, de forma a indicar que essas vagas também se destinam às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (autoria do presidente, Vereador Evandro Cheroso – SOLIDARIEDADE);

- Institui o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de óleos e gorduras usadas de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, com o objetivo de dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar (autoria do presidente, Vereador Evandro Cheroso – SOLIDARIEDADE);

- Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Criança no município de Muriaé (autoria do presidente, Vereador Evandro Cheroso – SOLIDARIEDADE);

- Dispõe sobre a instalação, em espaços públicos, de brinquedos adaptados para laser e recreação de pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida, no município de Muriaé/MG (autoria do presidente, Vereador Evandro Cheroso – SOLIDARIEDADE);

- Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes praticados no comércio eletrônico e na internet no município de Muriaé, a ser realizada prioritariamente na semana do dia 15 de junho de cada ano, com a colaboração de profissionais que atuam com esse público (autoria do Vereador Afonso da Saúde – PRD);

- Institui a Política Municipal de incentivo ao uso de bicicleta no Município de Muriaé (autoria do Vereador Afonso da Saúde – PRD);

- Cria a Área Macrozona de Expansão Urbana do Distrito de Vermelho (autoria do Vereador Devail Gomes Corrêa – PP)

- Dispõe sobre a prioridade de atendimento para animais em situação de rua e pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nos serviços de vacinação e castração de animais (autoria do Vereador Dr. Gerson Varella Neto - PL);

- Dispõe sobre a autorização de parada de veículos de transporte por aplicativo em vagas de carga e descarga no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências (autoria da Vereadora Ivonete Lacerda – PODE);

- Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas organizadoras de eventos esportivos realizados em vias públicas no Município de Muriaé promoverem ações de divulgação, conscientização ambiental e de disponibilização de locais adequados para descarte de copos/garrafas de água, demais descartáveis e dá outras providências (autoria do Vereador Léo Pereira – PRD);

- Institui o "DOMINGÃO LAZER" e disciplina sua utilização no Município de Muriaé (autoria do Vereador Léo Pereira – PRD);

- Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé a tradicional Festa do Dia do Trabalhador, realizada em 1º de maio, no bairro Santa Terezinha (autoria do Vereador Mário Brambila – PSB);

- Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé a tradicional encenação da Paixão de Cristo realizada anualmente pela Paróquia São Paulo na Sexta-feira Santa (autoria da Vereadora Munik Helena – PSB);

- Reconhece como manifestações culturais a gastronomia mineira nas formas “Comida Mineira, Regional e de Boteco” no Município de Muriaé (autoria da Vereadora Munik Helena – PSB);

- Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros nas escolas para garantir a inclusão de crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA) e de outras condições neurosensoriais no âmbito do município de Muriaé (autoria da Vereadora Munik Helena – PSB);

- Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao livro e à cultura da leitura, estabelece as suas diretrizes (autoria do Vereador Delegado Rangel – PSB);

- Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea (autoria do Vereador Delegado Rangel – PSB);

- Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé o Nacional Atlético Clube – NAC (autoria do Vereador Delegado Rangel – PSB);

- Dispõe no âmbito do Município de Muriaé sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da Rede Pública Municipal em relação às dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiência (autoria do Vereador Delegado Rangel – PSB);

- Dispõe sobre o incentivo às startups, tecnologia e inovação no município de Muriaé/MG (autoria do Vereador Reginaldo Roriz – SOLIDARIEDADE);

- Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de exploração comercial temporária durante a realização de eventos (autoria do Vereador Reginaldo Roriz – SOLIDARIEDADE);

- Dispõe sobre o acompanhamento de menores por ambos os pais ou responsável em atendimentos nas unidades de saúde de Muriaé (autoria do Vereador Reginaldo Roriz – SOLIDARIEDADE);

- Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (autoria Executivo);

- Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para a Associação Muriaé dos Autistas – AMA MURIAÉ (autoria Executivo);

- Institui no Município de Muriaé o “Serviço Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa propiciar acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial (autoria Executivo).

=> Dias e semanas especiais foram também criados pelo Legislativo municipal a fim de promover a conscientização:

- Semana Municipal dos Avós no Município de Muriaé (autoria do presidente, Vereador Evandro Cheroso – SOLIDARIEDADE);

- Semana da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Muriaé e dá outras providências (autoria do presidente, Vereador Evandro Cheroso – SOLIDARIEDADE);

- Dia Municipal da Conscientização sobre a redução da mortalidade materna no município de Muriaé e estabelece diretrizes para ações de informação, prevenção e assistência à saúde materna, incorporando sugestões de especialistas e da comunidade (autoria do Vereador Afonso da Saúde – PRD);

- Semana Municipal da Educação Alimentar e Nutricional no Município de Muriaé (autoria do Vereador Afonso da Saúde – PRD);

- Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop no município de Muriaé (autoria da Vereadora Cássia Ribeiro – PT);

- Dia do Apicultor e do Meliponicultor no Município de Muriaé (autoria da do Vereador Christian Tanus Bahia);

- Dia da Mãe Atípica no Município de Muriaé (autoria do Vereador Cleissinho – MDB);

- Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, no Município de Muriaé (autoria da Vereadora Ivonete Lacerda – PODE);

- Mês da Primeira Infância, em agosto (autoria do Vereador Delegado Rangel – PSC);

- Dia Municipal da Poesia e a Semana Educativa sobre a Poesia no Município de Muriaé (autoria do Vereador Delegado Rangel – PSC);

- Semana Municipal das Águas no Município de Muriaé e reconhece a caminhada das águas como manifestação cultural. (autoria do Vereador Reginaldo Roriz).

=> Alterações em Leis já existentes a fim de atualizarem suas normas também foram realizadas:

- Altera a Lei 5.093/2015, que “Dispõe sobre a criação do programa “Adote uma Lixeira” (autoria do Vereador Cleissinho – MDB);

- Altera a Lei nº 6.351/2022, que institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais para Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Muriaé (autoria do Vereador Kerlim Protetor – SOLIDARIEDADE);

- Altera a Lei nº 5.953/2020, que dispõe sobre a proibição da VENDA, queima, soltura, manuseio, transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos acima de 70 decibéis, tecnicamente classificados como fogos de tiro, no município de Muriaé (autoria do Vereador Kerlim Protetor – SOLIDARIEDADE);

- Altera a Lei Municipal n.º 5.766/2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé (autoria do Vereador Léo Pereira – PRD).

=> Instituições foram reconhecidas como de utilidade pública no município de Muriaé:

- Associação dos Produtores Rurais de Santa Lúcia e São Tomé (autoria do Vereador Christian Tanus Bahia – PP)

- Associação Bom Viver (autoria do Vereador Dr. Gerson Varella Neto – PL);

- ONG SOS Animais (autoria do Vereador Kerlim Protetor – SOLIDARIEDADE);

- Associação Unidos Futebol Clube (autoria do Vereador em Exercício Luciano Coxinha - PODE);

-  Instituto Lírio do Vale (autoria do Vereador Reginaldo Roriz – SOLIDARIEDADE);

- Vermelho Futebol Clube (autoria do Vereador Delegado Rangel – PSC);