Durante o mês de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu uma campanha institucional para fortalecer o combate à violência contra a mulher, implementando o tema como matéria a ser tratada nos currículos escolares. A ação foi coordenada de forma integrada pelos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA) e pela Casa Lilian – Centro Estadual de Apoio às Vítimas.  

A campanha teve como foco apoiar os promotores de Justiça para que atuassem diretamente em seus territórios, cobrando a realização de atividades pedagógicas nas escolas e a efetiva inclusão da temática da prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica, conforme determina a legislação. 

Com adesão de 34 comarcas, 66 municípios mineiros contaram com a atuação direta de promotores de Justiça, que, com o suporte dos Centros de Apoio, requisitaram informações, recomendaram medidas às secretarias de educação e escolas particulares e estão acompanhando a implementação das atividades.  

Na comarca de Além Paraíba, também integrada pelos municípios de Santo Antônio do Aventureiro e Volta Grande, o promotor de Justiça José Gustavo Guimarães da Silva explica que instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, no qual requisitou informações aos municípios, recomendando a inclusão do tema do combate à violência contra a mulher na grade curricular e a realização de eventos que promovam o debate na comunidade escolar. 

Para o promotor de Justiça, tendo em vista o aumento significativo das estatísticas de violência contra a mulher e a gravidade da questão, a discussão do tema é fundamental em todas as instâncias da sociedade, inclusive entre estudantes dos ensinos fundamental e médio. 

Educação como estratégia de prevenção 

Para a coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, a campanha institucional do MPMG reafirma a compreensão de que a educação é uma das principais estratégias para o enfrentamento da violência contra a mulher. Ao promover o debate sobre o tema no ambiente escolar, busca-se transformar padrões culturais e promover uma sociedade mais justa e igualitária. 

“A escola é um espaço privilegiado de formação cidadã. Incluir a prevenção à violência de gênero nos currículos é garantir que nossas crianças e adolescentes cresçam reconhecendo o valor da igualdade, do respeito e da dignidade humana”, afirma a promotora de Justiça. 

A Lei nº 14.164/2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, obriga as escolas públicas e privadas a realizarem, no mês de março, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e a tratarem o tema de forma contínua como conteúdo transversal dos currículos. O Ministério Público atua para garantir o efetivo cumprimento dessa norma legal. 

Segundo a coordenadora do Caoeduc, a iniciativa reafirma o compromisso do MPMG com a promoção dos direitos das mulheres, da infância e da juventude, e com a educação como ferramenta de transformação social. “A atuação dos promotores de Justiça em parceria com os Centros de Apoio permite uma resposta institucional coordenada, estratégica e sensível à realidade escolar e à urgência do combate à violência de gênero”, destaca Giselle Ribeiro de Oliveira.