Foi aprovado na sessão de 26 de maio da Câmara Municipal de Muriaé, o Projeto de Lei Nº 138, de autoria do Vereador Afonso da Saúde (PRB) que instituída a Política Municipal de Incentivo ao Uso da Bicicleta e a Implantação da Infraestrutura Cicloviária no âmbito do Município de Muriaé, com o objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável, a saúde, o lazer e a integração modal, através da criação de um ambiente seguro e adequado para o deslocamento por bicicleta.

São diretrizes desta Política:

- Promover a bicicleta como modal de transporte eficiente, econômico, não poluente e promotor de saúde;

- Integrar a malha cicloviária com os demais modais de transporte, especialmente o transporte público coletivo;

- Garantir a segurança e o conforto dos ciclistas;

- Conectar áreas residenciais, comerciais, de serviços, educacionais e de lazer através da rede cicloviária;

- Priorizar a implantação da infraestrutura cicloviária em vias com maior volume de tráfego motorizado e onde há grande circulação de ciclistas;

- Promover a educação e a conscientização de motoristas, ciclistas e pedestres sobre o compartilhamento seguro do espaço viário;

- Prever a instalação de paraciclos e bicicletários em locais estratégicos, como órgãos públicos, escolas, parques, praças e terminais de transporte coletivo;

- Assegurar a manutenção adequada da infraestrutura cicloviária implantada.

O projeto determina que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), fica responsável pela articulação com as Secretarias de Obras Públicas, Urbanismo e Meio Ambiente, ou órgãos equivalentes, autorizado a planejar, projetar e implantar a infraestrutura cicloviária no Município de Muriaé, que poderá compreender:

- Ciclovias: pistas exclusivas para circulação de bicicletas, segregadas do tráfego de veículos motorizados e de pedestres;

- Ciclofaixas: faixas exclusivas demarcadas na pista de rolamento para circulação de bicicletas;

- Ciclo rotas: rotas recomendadas para o tráfego de bicicletas em vias de baixo volume de tráfego motorizado, com sinalização específica;

- Passeios Compartilhados: áreas destinadas à circulação compartilhada de pedestres e ciclistas, devidamente sinalizadas e com velocidade máxima para bicicletas limitadas;

- e dispositivos auxiliares: paraciclos, bicicletários, sinalização específica, entre outros.

A implantação da infraestrutura cicloviária deverá ser precedida de estudos técnicos que avaliem a demanda, a segurança, a topografia local e a integração com a rede viária existente, bem como considerar as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Municipal e no Plano de Mobilidade Urbana de Muriaé (se houver). Desta forma, os projetos de implantação da infraestrutura cicloviária deverão seguir as normas técnicas brasileiras de segurança e acessibilidade e deverão ser realizadas de forma a minimizar os impactos no trânsito e na vida urbana durante sua execução.

Pelo Projeto, o Poder Executivo deverá incluir no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) as previsões de recursos necessários para o planejamento, projeto, implantação, manutenção e gestão da infraestrutura cicloviária, bem como para as ações educativas relacionadas.

Além disso, o Projeto possibilita que o Poder Executivo poderá buscar convênios e parcerias com órgãos e entidades, públicas e privadas, em níveis federal, estadual e municipal, para a obtenção de recursos financeiros e técnicos para a execução desta Política.

Segundo o autor, “o Projeto visa atender a uma demanda crescente da população por alternativas de transporte mais sustentáveis e saudáveis, além de contribuir para a melhoria da mobilidade urbana em Muriaé, já que a bicicleta, como modal de transporte, oferece inúmeros benefícios, como a redução da emissão de poluentes, a diminuição do congestionamento, a economia a promoção da atividade física e nos deslocamentos”.

Para o Vereador, “a implantação de uma rede cicloviária segura e conectada é fundamental para incentivar o uso da bicicleta, garantindo que os ciclistas possam se deslocar com tranquilidade e segurança, seja para o trabalho, estudo, lazer ou para a integração com o transporte público”.