Aprovada Política Municipal de Alfabetização e reforça ações para garantir aprendizagem na idade adequada

ALFABETIZAÇÃO

A Câmara Municipal de Muriaé recebeu para análise o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhado pelo prefeito Marcos Guarino, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização. A proposta estabelece um conjunto de diretrizes, metas e estratégias voltadas à garantia do direito à alfabetização, à recomposição das aprendizagens e à melhoria dos indicadores educacionais da rede municipal de ensino. 

De acordo com o projeto, a política terá como principal finalidade assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de promover ações de recuperação das aprendizagens para estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem defasagens educacionais. A iniciativa também amplia oportunidades de alfabetização e escolarização para jovens, adultos e idosos por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

Entre os objetivos previstos estão a garantia de uma educação mais inclusiva e equitativa, a redução das desigualdades educacionais, a melhoria dos índices de desempenho escolar, o fortalecimento da articulação entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, além da ampliação do acesso à alfabetização para diferentes públicos. 

A proposta prevê que a Secretaria Municipal de Educação seja responsável pelo planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação das ações da política, utilizando instrumentos como avaliações diagnósticas, acompanhamento pedagógico contínuo, análise de indicadores educacionais e implementação de intervenções específicas para estudantes com dificuldades de aprendizagem. 

O texto também estabelece uma série de eixos estruturantes para a execução da política, incluindo governança e gestão educacional, suporte pedagógico, formação continuada dos profissionais da educação, melhoria da infraestrutura escolar, avaliação permanente dos resultados e reconhecimento de boas práticas desenvolvidas nas unidades de ensino. Entre as medidas previstas estão a implantação gradual de cantinhos de leitura, ampliação de recursos pedagógicos, utilização de tecnologias educacionais e fortalecimento da acessibilidade para estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento. 

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca que a alfabetização representa uma etapa decisiva na trajetória escolar dos estudantes, sendo a base para todas as demais aprendizagens. Segundo o documento, a institucionalização da política permitirá maior estabilidade administrativa, continuidade das ações educacionais e fortalecimento do planejamento pedagógico da rede municipal. 

A administração municipal ressalta ainda que o projeto está alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Plano Municipal de Educação, reforçando o compromisso de Muriaé com a garantia do direito de aprender, a promoção da cidadania e a redução das desigualdades sociais por meio da educação. 

Caso aprovado, o projeto criará uma política pública permanente para orientar as ações de alfabetização do município, assegurando mecanismos de acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento contínuo dos resultados educacionais da rede municipal de ensino.