Câmara de Muriaé promove Audiência Pública sobre aplicativos de transporte e debate propostas para modernização do setor

DEBATE

A Câmara Municipal de Muriaé realizou audiência pública para discutir a atuação das plataformas digitais de transporte individual privado remunerado de passageiros no município. O encontro aconteceu no plenário da Casa Legislativa e reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo, forças de segurança pública, motoristas de aplicativos, taxistas, usuários e representantes de plataformas digitais, em um amplo debate sobre regulamentação, fiscalização, mobilidade urbana, segurança pública e condições de trabalho da categoria.

A Audiência foi aberta pela presidente da Câmara, vereadora Ivonete Lacerda, que destacou a importância do diálogo entre o Poder Público e a sociedade diante das transformações provocadas pelas novas tecnologias na mobilidade urbana. Em seguida, a condução dos trabalhos foi transferida ao vereador Mário Brambila, propositor da audiência, que ressaltou a necessidade de discutir o tema com responsabilidade, equilíbrio e participação democrática de todos os setores envolvidos. O vereador Delegado Rangel, convidado a Mesa Diretora pelo condutor da Audiência apresentou uma minuta de ações que considera fundamental para regulamentação desta área, baseando em sua vasta experiência em sua atuação na segurança pública, no direito e na área legislativa.

Participaram da audiência representando o Poder Executivo, o procurador-geral do Município, Eduardo Marge, e o diretor do DEMUTTRAM, Genir Carneiro da Rocha, que enfatizaram a importância da construção de soluções conjuntas para o setor, respeitando os limites da legislação federal e buscando aperfeiçoar a regulamentação municipal já existente. Também foi destacada a importância da organização da categoria dos motoristas a fim de que possam ter acesso a benefícios que possam beneficiá-los e fortalecer a categoria no município.

Representando os organismos de segurança pública, participaram o Capitão Reinaldo Laviola, comandante da 76ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais, e Tayrony Espindola, delegado de Homicídios e Proteção à Pessoa, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e Agência de Informação e Inteligência, que chamaram atenção para a importância da existência de mecanismos eficientes de identificação dos veículos e de sede local, visando agilizar investigações, proteção dos usuários e combate à criminalidade.

Também participou da audiência Thyerre Soares Coelho, representante do DETRAN-MG, que defendeu uma reorganização mais ampla do trânsito em Muriaé, com fortalecimento dos mecanismos de fiscalização municipal, maior estrutura para o setor e ações voltadas à capacitação e reciclagem dos motoristas de transporte individual privado remunerado de passageiros.

Ao longo da audiência, diversas propostas foram apresentadas e debatidas pelos participantes, com destaque para a modernização da legislação municipal que regulamenta o setor; fortalecimento da fiscalização; criação de mecanismos modernos de controle e transparência; possibilidade de atuação simultânea dos motoristas em múltiplas plataformas; flexibilização da exigência de escritório físico das empresas no município; criação de identificação padronizada única vinculada ao DEMUTTRAM; compartilhamento de dados cadastrais com os órgãos de segurança pública; fortalecimento institucional do DEMUTTRAM; capacitação e reciclagem de motoristas; além da criação de grupo de trabalho envolvendo Poder Público, plataformas digitais, motoristas e demais segmentos ligados ao setor.

Também foram debatidas propostas relacionadas à intensificação do combate à prática conhecida como “maçaneta”, à necessidade de maior desburocratização da atividade econômica, à ampliação da concorrência entre plataformas e à criação de mecanismos que garantam mais segurança tanto para usuários quanto para motoristas.

Embora as empresas de aplicativos instaladas no município tenham sido convocadas, apenas a plataforma LIVRE enviou representante. Em nome da empresa, Paulo Jorge destacou a importância do trabalho realizado pelo DEMUTTRAM na organização do setor e defendeu a criação de identificadores digitais para os motoristas, além de ressaltar os avanços proporcionados pela legislação municipal que autorizou o uso de vagas de carga e descarga ociosas para embarque e desembarque de passageiros, medida considerada importante para melhorar as condições de trabalho da categoria.

A Audiência também abriu espaço para manifestações populares, permitindo que motoristas de aplicativos, taxistas e usuários apresentassem experiências, críticas, sugestões e propostas relacionadas ao funcionamento do sistema de transporte individual privado remunerado no município.

Ao final, os vereadores destacaram que a audiência pública proporcionou importante diagnóstico sobre os desafios e necessidades do setor em Muriaé, permitindo o amadurecimento de futuras medidas voltadas à melhoria da mobilidade urbana, fortalecimento da fiscalização, valorização dos trabalhadores e ampliação da segurança da população, sempre observando as normas legais já existentes no âmbito nacional.