Justiça condena ex-vereador de Muriaé por enriquecimento ilícito em ação do MP

PATRIM|ÔNIO INCOMPATÍVEL

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um ex-vereador de Muriaé e da esposa dele por ato de improbidade administrativa decorrente de enriquecimento ilícito. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Cível da comarca, atendendo a pedidos apresentados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Muriaé em Ação Civil Pública.

De acordo com a decisão judicial, ficou comprovado que, no exercício do mandato, o ex-parlamentar promoveu evolução patrimonial incompatível com a renda oficialmente declarada, utilizando terceiros — entre eles sua esposa — para ocultar a titularidade de bens.

As investigações apontaram que, embora tivesse rendimentos compatíveis com o subsídio de vereador, o réu adquiriu, especialmente a partir de 2021, bens de elevado valor, como máquinas pesadas, veículos e participação em empresa, totalizando pelo menos R$ 944 mil em aquisições com valores comprovados.

Segundo a sentença, a justificativa de que os bens teriam sido adquiridos por meio de financiamentos bancários não foi suficiente para afastar a configuração da improbidade, já que não houve demonstração de capacidade financeira compatível com as obrigações assumidas.

O Judiciário também reconheceu que houve atuação dolosa, caracterizada pela aquisição sucessiva de bens de alto valor, pela omissão de patrimônio em declarações oficiais e pela utilização de outras pessoas para dissimular a titularidade dos ativos.

Na decisão, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos dos condenados por oito anos; o pagamento de multa civil equivalente ao valor do enriquecimento ilícito, a ser apurado na fase de liquidação da sentença; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos; e o ressarcimento correspondente aos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. O valor exato do enriquecimento ilícito será definido em etapa posterior do processo, considerando especialmente os montantes efetivamente pagos nas aquisições realizadas pelos réus.

A condenação está relacionada à operação Catarse, iniciada em 2021 com o objetivo de combater a corrupção e a prática de crimes contra o patrimônio público na cidade de Muriaé.