Câmara de Muriaé convoca audiência pública para debater atuação de plataformas digitais de transporte no município

Cidade

Câmara de Muriaé convoca audiência pública para debater atuação de plataformas digitais de transporte no município

A Câmara Municipal de Muriaé realizará, no próximo dia 21 de maio, às 18h30, uma audiência pública para discutir a atuação das plataformas digitais de transporte individual privado remunerado de passageiros no município. O encontro acontecerá no plenário da Casa Legislativa, localizado na Praça Coronel Pacheco de Medeiros, no Centro da cidade.

A iniciativa é conduzida pela presidente da Câmara, Vereadora Ivonete Lacerda, em conjunto com o vereador Mário Lúcio Brambila, propositor da audiência. O objetivo é promover um amplo debate sobre os impactos jurídicos, econômicos e sociais relacionados à expansão das plataformas digitais de transporte em Muriaé.

Segundo a Câmara, a audiência ocorre em um momento de crescimento das atividades de novas plataformas no município, cenário que tem gerado questionamentos sobre a adequação da legislação municipal vigente, a livre concorrência, a livre iniciativa e os reflexos da ampliação da concorrência no setor de transporte de passageiros.

O encontro pretende reunir representantes das plataformas digitais, motoristas de aplicativo, taxistas, Poder Executivo, órgãos de fiscalização, especialistas, entidades representativas e membros da sociedade civil organizada. A proposta é garantir um espaço democrático de escuta, diálogo e construção coletiva, oferecendo maior transparência e embasamento técnico para futuras deliberações legislativas.

Entre os principais temas que estarão em pauta durante a audiência pública estão:

• a legalidade da atuação das plataformas digitais em Muriaé; 

• a possibilidade de motoristas atuarem simultaneamente em diferentes plataformas; 

• a compatibilidade das exigências da legislação municipal com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; 

• os impactos econômicos e sociais da ampliação da concorrência no setor; 

• e os modelos mais adequados de regulamentação da atividade, buscando equilíbrio entre fiscalização, liberdade econômica e proteção dos trabalhadores. 

A Câmara Municipal destacou ainda a importância da participação das entidades representativas da categoria para enriquecer o debate e contribuir na construção de soluções compatíveis com a realidade do município.