Câmara arquiva Processo de Cassação do Vereador Afonso da Saúde

PROCESSO ARQUIVADO

A Câmara Municipal de Muriaé realizou sua Reunião Ordinária na manhã desta segunda-feira (04) e na pauta estava a votação da Abertura do Processo de Cassação do Vereador Afonso da Saúde. Por 8 votos a 7 o processo foi Arquivado. O SIM foi para o ARQUIVAMENTO e NÃO foi para a favor da ABERTURA DO PROCESSO.

Reforço de investimentos na saúde pública

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar superior a R$ 2,9 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão aplicados no fortalecimento de serviços essenciais, incluindo a Atenção Primária, a Estratégia Saúde da Família, a Vigilância Epidemiológica, o Serviço de Atenção Domiciliar e o Centro Especializado Odontológico.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo ressalta que a medida é necessária para adequar o orçamento às demandas da área da saúde, garantindo a continuidade das atividades assistenciais e a eficiência na prestação dos serviços à população.

Ampliação das ações de combate a endemias

Também de autoria do Executivo, foi aprovado projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado ao enfrentamento do mosquito Aedes aegypti. A proposta prevê o uso de tecnologias como drones para auxiliar no monitoramento e no controle de focos do vetor, ampliando a capacidade de atuação do município no combate a doenças como dengue, zika e chikungunya. Segundo a justificativa, a iniciativa fortalece as ações de vigilância em saúde e assegura a continuidade das estratégias de prevenção, alinhadas às diretrizes estaduais.

Garantia de cuidados a animais em situação de vulnerabilidade

O Legislativo também aprovou projeto de autoria parlamentar que amplia a legislação municipal para assegurar atendimento prioritário aos animais que acompanham moradores em situação de rua. A proposta estabelece que os serviços de saúde animal, como vacinação, esterilização e atendimento veterinário, sejam realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade ou órgão equivalente.

A matéria ainda autoriza a celebração de parcerias com universidades, clínicas veterinárias e organizações da sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção animal e adequando a legislação à realidade administrativa do município.

Reconhecimento de entidade esportiva de relevância social

Com foco na promoção do esporte e da inclusão social, foi aprovado projeto que declara de utilidade pública o Sofoco Futebol Clube. A iniciativa reconhece o trabalho desenvolvido pela entidade na integração comunitária e no incentivo à prática esportiva, especialmente entre jovens.

A justificativa destaca o papel do esporte como instrumento de formação cidadã, ressaltando que o reconhecimento institucional possibilita à entidade ampliar sua atuação por meio de parcerias, sem implicar repasse automático de recursos públicos.