Projeto sobre criação de aves em área urbana é arquivado

PROJETO DAS GALINHAS

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 59/2026, que promovia alterações na Lei Municipal nº 4.411/2012, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, e na Lei Municipal nº 2.183/1997, que trata do Código de Vigilância Sanitária. A medida estabelecia a proibição da criação, manutenção ou alojamento de aves de produção, ou seja, para comercialização em larga escala, no perímetro urbano do município, que possam representar risco à saúde pública, causar degradação ambiental ou perturbação ao sossego e à salubridade da vizinhança. O Projeto não tratava da criação doméstica deste animal!

O veto do Executivo veio atender à solicitação do autor do Projeto, Vereador Kerlim Protetor, que diante do não entendimento da população sobre o objetivo de projeto, o que gerou muita desinformação na cidade, achou por bem não seguir com a nova legislação que pretendia apenas ampliar e detalhar dispositivos já existentes, incluindo expressamente as aves de produção — como galinhas, galos, frangos, patos, marrecos, gansos e perus — entre os animais cuja criação em larga escala para comercialização seria vedada em áreas urbanas quando houver risco à saúde pública, à salubridade ou ao sossego da população.

Segundo o autor do projeto, a proposta tinha como foco o aperfeiçoamento da legislação municipal, aperfeiçoando normas municipais voltadas à tutela da saúde pública e à proteção da qualidade ambiental urbana, mediante a inclusão expressa da vedação à criação de aves de produção, ou seja, em grande escala e para comercialização, no perímetro urbano do Município de Muriaé. Mas, diante da rede de boatos que se criou, maculando o real objetivo desta proposta, tanto o autor, quanto os demais vereadores entenderam ser melhor não seguir adiante com esta iniciativa que buscava, exclusivamente, preservar e proteger a população de Muriaé.