MP deflagra operação para apurar crimes contra a Administração Pública nos municípios de Laranjal e Além Paraíba

CAVALO DE TROIA

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 8 de abril, a Operação “Cavalo de Troia”, nos municípios de Laranjal e Além Paraíba, na Zona da Mata mineira. A operação visa ao cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, sendo três no município de Laranjal e quatro no município de Além Paraíba, com o objetivo de coletar elementos de informação para auxiliar nas investigações de possíveis práticas de crimes contra a Administração Pública.

A operação foi desencadeada pelo MPMG, com apoio das Polícias Civil e Militar, e envolveu diligências nas residências dos investigados, bem como nas sedes de empresas.

As investigações tiveram início após a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Muriaé tomar ciência de que duas empresas, oriundas do município de Além Paraíba, teriam passado, a partir do ano de 2024, a se sagrar vencedoras em diversos procedimentos licitatórios realizados pelo município de Laranjal.

Uma das empresas, com aparente foco na gestão de pessoas, sagrou-se vencedora em dois chamamentos públicos: um realizado no ano de 2024, com o objetivo de administrar a Instituição de Longa Permanência de Laranjal, e outro realizado no ano de 2025, com o objetivo de administrar o Hospital Municipal de Laranjal. No entanto, após a análise dos procedimentos licitatórios e diante de diligências realizadas, foi constatado que os atestados de capacidade técnica utilizados pela empresa continham informações falsas. Além disso, a pessoa jurídica teria alterado sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dias antes da abertura de cada chamamento público, a fim de obter a qualificação necessária para participar dos certames, o que indica possível conhecimento prévio acerca da realização das licitações.

A outra pessoa jurídica investigada, também oriunda de Além Paraíba, teria constituído uma aparente sede falsa no município de Laranjal, exclusivamente para se qualificar para participar de licitações cujos editais exigiam localização territorial da empresa próxima ao município.

Nessas licitações, que envolviam objetos variados — como fornecimento de material de escritório, caixas-d’água, gêneros alimentícios e drone pulverizador —, o que, por si só, gerava dúvidas quanto à capacidade operacional da empresa, os atestados de capacidade técnica teriam sido fornecidos pela outra empresa investigada, também de Além Paraíba, a qual se sagrou vencedora nos chamamentos públicos.

Ainda durante diligências prévias ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o Ministério Público encontrou fortes indícios de superfaturamento, bem como de emissão de notas fiscais frias. Os indícios apontam que, possivelmente, apesar da emissão dos documentos fiscais e da informação de recebimento dos produtos pela Prefeitura de Laranjal, os itens não teriam sido entregues integralmente.

Além disso, as investigações indicaram que os representantes legais de ambas as pessoas jurídicas investigadas mantêm relacionamento afetivo, o que aponta para um modus operandi mais complexo e possivelmente organizado, com a finalidade de frustrar os procedimentos licitatórios sob investigação.

Após o cumprimento dos mandados, as investigações prosseguirão e, caso sejam confirmados os indícios preliminares, os envolvidos poderão ser denunciados por crimes contra a Administração Pública, como fraude a licitações, associação criminosa e lavagem de capitais.