Vereadores aprovam a criação do Programa de Pavimentação Ecológica para estradas rurais

SUSTENTABILIDADE

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 73/2026, de autoria do vereador Evandro Cheiroso (SOLIDARIEDADE), que cria o Programa Municipal de Pavimentação Ecológica de Estradas Rurais. A proposta estabelece diretrizes para a melhoria da infraestrutura viária rural com foco em sustentabilidade, eficiência e redução de custos.

A nova legislação tem como finalidade aprimorar as condições de trafegabilidade das estradas vicinais, aumentar a durabilidade das obras e promover o uso de tecnologias ambientalmente adequadas na engenharia pública municipal. O programa também busca reduzir os custos de manutenção da malha viária rural e incentivar o reaproveitamento de resíduos sólidos, como pneus inservíveis, materiais da construção civil, escória e polímeros.

De acordo com o texto, a adoção de soluções de pavimentação ecológica deverá ser priorizada sempre que houver viabilidade técnica e econômica, sendo obrigatória a realização de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para embasar as decisões. A execução das ações será progressiva, conforme a disponibilidade orçamentária do município, respeitando os princípios da eficiência, economicidade e desenvolvimento sustentável.

O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar o programa, estabelecer prioridades — especialmente em trechos utilizados para transporte escolar e escoamento da produção agrícola —, além de firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar as ações.

Na justificativa do projeto, o autor destaca a segurança jurídica e o caráter estratégico da proposta:

“O projeto foi estruturado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, garantindo segurança jurídica nos processos de contratação pública, especialmente ao prever a necessidade de Estudo Técnico Preliminar (ETP), instrumento essencial para fundamentação das escolhas administrativas.”

O vereador também ressalta os benefícios práticos e ambientais da iniciativa:

“Trata-se, portanto, de norma programática, sustentável e juridicamente segura, que contribui para o desenvolvimento rural, preservação ambiental e melhoria da infraestrutura do Município de Muriaé.”

Experiências semelhantes em municípios brasileiros têm demonstrado resultados positivos, como redução de custos de manutenção, maior durabilidade das vias e melhoria significativa na mobilidade rural. Em Muriaé, a expectativa é que o programa fortaleça o desenvolvimento econômico local, especialmente no setor agrícola, além de promover ganhos ambientais e qualidade de vida para as comunidades rurais.