Projeto que institui Programa Comunidade Parceira para fortalecer ações sociais e ampliar políticas públicas é aprovado na Câmara

CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 70/2025, que institui o Programa Comunidade Parceira no âmbito do município. A iniciativa tem como objetivo promover a cooperação entre o Poder Público Municipal e entidades comunitárias, religiosas e organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das ações sociais e fortalecendo a rede de proteção à população.

A nova legislação estabelece diretrizes para a formalização de parcerias voltadas ao desenvolvimento de ações de interesse social, com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O programa busca potencializar iniciativas já existentes nas comunidades, garantindo maior organização, transparência e efetividade na execução de políticas públicas.

Entre os principais objetivos do Programa Comunidade Parceira estão o fortalecimento de ações voltadas ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, o incentivo ao voluntariado e à participação cidadã, além da promoção da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida da população.

Poderão participar do programa associações comunitárias, entidades religiosas legalmente constituídas, organizações não governamentais e instituições sem fins lucrativos que atuem nas áreas social, educacional, cultural, esportiva ou assistencial. A lei também assegura que as parcerias não poderão envolver nenhum tipo de discriminação religiosa, ideológica ou política, sendo vedada sua utilização para fins de proselitismo.

As ações desenvolvidas poderão incluir distribuição de alimentos e itens básicos, apoio a famílias, crianças, jovens e idosos, atividades educativas e esportivas, programas de prevenção às drogas e à violência, além de iniciativas voltadas à saúde emocional e à cidadania. Todas as parcerias deverão ser formalizadas por instrumentos jurídicos adequados, com critérios objetivos de seleção, prestação de contas e fiscalização pelo Poder Executivo.

Autor do projeto, o Vereador Reverendo Wilson Reis (PODE) destacou a importância da proposta para fortalecer iniciativas já existentes no município:

“O presente Projeto de Lei tem como finalidade criar respaldo legal e incentivo institucional para que o Poder Executivo Municipal possa firmar parcerias com entidades que já desenvolvem relevantes ações sociais em nosso município, ampliando o alcance das políticas públicas e fortalecendo a rede de proteção social.”

O parlamentar também ressaltou o papel das entidades que atuam diretamente nas comunidades:

“Diversas entidades comunitárias, associações civis, organizações da sociedade civil e instituições religiosas já atuam de forma contínua e voluntária no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, desenvolvendo ações em áreas essenciais. Entretanto, muitas dessas iniciativas carecem de segurança jurídica e apoio institucional, o que limita seu potencial de impacto.”

Por fim, o autor enfatizou o caráter colaborativo e estratégico do programa:

“O Programa Comunidade Parceira busca organizar, incentivar e valorizar essas ações, oferecendo instrumentos legais claros e transparentes, respeitando os princípios constitucionais e a laicidade do Estado. Trata-se de uma política pública humanizada e colaborativa, que fortalece quem já atua nas comunidades, potencializa recursos e amplia o atendimento à população.”