Vereadores aprovam política pioneira de educação digital para combater à misoginia nas redes sociais

LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 71/2025, que institui a Política Municipal de Educação Digital para o Combate à Misoginia nas Redes Sociais no âmbito da Rede Municipal de Educação. A proposta estabelece diretrizes para promover o letramento digital, a cidadania tecnológica e a equidade de gênero nas escolas do município.

A nova legislação reconhece os desafios contemporâneos do ambiente virtual, abordando temas como misoginia digital, cyberbullying, deepfakes sexuais e a disseminação de conteúdos discriminatórios. A política tem como foco a prevenção da violência de gênero online, a formação crítica de estudantes e o uso responsável das tecnologias digitais.

Entre os principais objetivos da lei estão a promoção da educação midiática e da alfabetização digital com perspectiva de gênero, o incentivo à participação de meninas nas áreas de ciência e tecnologia, e a capacitação de profissionais da educação para atuação inclusiva. A proposta também prevê ações de conscientização voltadas à comunidade escolar, incluindo pais e responsáveis.

A implementação da política poderá ocorrer por meio de eixos estruturantes como inclusão digital com equidade, educação digital escolar, formação continuada de educadores e ações de cidadania e proteção digital. Estão previstas ainda campanhas educativas, desenvolvimento de protocolos escolares de enfrentamento ao cyberbullying e estímulo ao protagonismo feminino no uso das tecnologias.

Outro destaque da proposta é a possibilidade de criação da “Semana de Combate à Misoginia nas Redes Sociais”, a ser realizada no período que antecede ou compreende o dia 25 de novembro, data internacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

A autora do projeto, a Vereadora Cássia Ribeiro (PT), destacou a relevância da iniciativa diante do crescimento das violências digitais:

“A presente proposição busca estabelecer um arcabouço normativo que permita ao Poder Público Municipal, em colaboração com a comunidade escolar e a sociedade civil, promover ações educativas e preventivas contra a misoginia e a violência de gênero no ambiente digital, um fenômeno crescentemente preocupante que afeta a integridade e o desenvolvimento de meninas e mulheres.”

A parlamentar também ressaltou o impacto direto dessas práticas no cotidiano dos estudantes:

“O ambiente digital, embora promotor de inúmeras oportunidades, também se tornou palco para novas formas de violência e discriminação. A misoginia nas redes sociais, o cyberbullying, a cultura ‘redpill’ e a disseminação de deepfakes sexuais são realidades que impactam diretamente a vida de estudantes, comprometendo seu bem-estar e o direito a um ambiente escolar seguro e respeitoso.”

Por fim, a autora enfatizou o caráter estratégico da medida para o município:

“Este Projeto de Lei propõe uma medida de grande interesse público para Muriaé, promovendo um ambiente educacional mais seguro e igualitário no contexto digital. A aprovação desta lei representará um passo significativo na proteção de nossas crianças e adolescentes, incentivando a cidadania digital responsável e a promoção da equidade de gênero.”