Projeto de Ivonete Lacerda propõe intensificação do trabalho preventivo no combate à violência a mulher

PROJETO

Em reunião realizada esta semana, o Legislativo de Muriaé aprovou o Projeto de Lei Nº 33/2026, de autoria da presidente da Câmara, Vereadora Ivonete Lacerda (PODE) que institui o Programa Municipal de Prevenção e Avaliação de Risco de Violência contra a Mulher, com a finalidade de prevenir, identificar e enfrentar situações de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Muriaé. O

O Programa terá como objetivos:

– fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres;

– aprimorar a identificação de situações de risco, inclusive de feminicídio;

– subsidiar a formulação de políticas públicas preventivas;

– promover atendimento humanizado e integrado às mulheres em situação de violência. O Poder Executivo manterá um banco de dados municipal de caráter sigiloso e estatístico, destinado exclusivamente ao planejamento e à execução de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Este banco de dados conterá informações não nominativas, vedada qualquer divulgação que permita a identificação das vítimas ou dos supostos agressores.

De acordo com Ivonete Lacerda, poderão ter acesso ao banco de dados, para fins institucionais os órgãos da assistência social, os serviços municipais de saúde, os órgãos integrantes da rede de proteção à mulher e outros órgãos públicos municipais devidamente autorizados.

Segundo a vereadora e presidente do Legislativo, o Programa observará a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; princípio da presunção de inocência; proteção da dignidade, da intimidade e da segurança das mulheres.

O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais e federais para o fortalecimento do Programa, respeitada a legislação vigente.

Ivonete Lacerda ressaltou que  “a violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica e o feminicídio, constitui uma grave violação dos direitos humanos e demanda atuação integrada do poder público para um enfrentamento eficaz desse problema, que exige não apenas medidas repressivas, mas, sobretudo, ações preventivas e de identificação precoce de situações de risco, por isso, a criação de um banco de dados sigiloso vai fortalecer a atuação do Município na prevenção da violência de gênero, aprimorando o planejamento de políticas públicas e contribuindo para a preservação da vida e da dignidade das mulheres muriaeenses”.