Projeto de lei propõe política estadual para cultivo de maconha medicinal em Minas Gerais

PROJETO DE LEI

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Leticya Bernadete

Com a recente aprovação do cultivo de maconha medicinal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Minas Gerais já tem, em tramitação, um projeto de lei que trata da criação de uma política estadual sobre o tema. Protocolada em abril do ano passado, a proposta, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), pretende trazer diretrizes para produção de medicamentos à base de canabidiol.

O texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é instituir uma política de cultivo de cannabis, para fins estritamente medicinais, e a produção de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol.

Conforme o projeto de lei, na implementação dessa política, deve ser dada prioridade à agricultura familiar e garantida a participação de representantes dos diversos setores econômicos e sociais envolvidos. A matéria ainda prevê que o Estado terá prioridade na aquisição da produção in natura e dos medicamentos produzidos à base de cannabidiol, para inclusão nos programas da Secretaria de Estado de Saúde.

Leleco Pimentel viu com bons olhos as flexibilizações da Anvisa quanto ao uso da maconha medicinal, por beneficiar agricultores e facilitar o acesso aos medicamentos.

“Nós estamos vencendo um grande obstáculo com a autorização do plantio e a autorização da pesquisa. Isso vai fazer com que a saúde revolucione a vida daqueles que mais precisam deste óleo que, hoje, comprovadamente, dá dignidade e reforça que o SUS pode e deve ofertar o canabidiol para que os mais pobres possam ter dignidade de tratamento e alegria de viver sem dor.”

Na justificativa do projeto, o deputado cita as propriedades terapêuticas da maconha. A planta possui cerca de 400 compostos químicos, contando com 60 canabinoides, dos quais, dois destacam-se por suas propriedades medicinais: o Tetrahidrocanabinol (THC) e o Canabidiol (CBD), segundo informações levantadas pelo parlamentar.

As informaçoes são de Leticya Bernadete, do Jornal O Tempo