Força-tarefa orienta população para evitar golpes envolvendo o IPVA

GOLPE DO IPVA

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) divulgaram nesta quarta-feira, 28 de janeiro, orientações à população contra os golpes envolvendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, cuja escala de vencimentos terá início no próximo dia 9 de fevereiro.

Além de divulgar massivamente as dicas de prevenção, a força-tarefa tem como objetivo agir rapidamente para retirar do ar sites fraudulentos e investigar a prática criminosa.

Participaram da coletiva os promotores de Justiça Janaina de Andrade Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet); André Salles Dias Pinto (coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber); subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza; diretor-geral do Detran, Rone Evaldo Barbosa, delegado de Polícia Civil, Arthur Martins da Costa Benicio; e o ouvidor de Fazenda, Licitações e Patrimônio da OGE, Diogo de Vasconcelos.

De modo geral, as fraudes consistem em fazer o contribuinte pagar o imposto para um golpista, via Pix e boletos falsos. Para "fisgar” a vítima, os criminosos criam sites que simulam as páginas oficiais dos órgãos de Estado ou enviam links em aplicativos de mensagens e redes sociais. Como atrativo, oferecem descontos bem acima dos 3% concedidos pela SEF para pagamento em cota única.

Embora a força-tarefa se mantenha vigilante e proativa no combate aos criminosos, o cuidado por parte dos proprietários de veículos é a melhor forma de evitar os golpes. As principais dicas de prevenção são pagar o imposto somente acessando o site oficial da SEF (www.fazenda.mg.gov.br) ou o aplicativo MGapp ou diretamente nos bancos credenciados.

No caso de pagamento via Pix, sempre conferir o beneficiado, que é Estado de Minas Gerais, o CNPJ 18.715.615/0001-60 e a instituição emissora (Itaú Unibanco S.A. ou Santander Brasil S.A.).

Confira dicas de prevenção a golpes envolvendo o IPVA

Para consultar valores ou efetuar o pagamento do IPVA, acessar sempre o site oficial www.fazenda.mg.gov.br. ;

Evite digitar nos buscadores (Google, Yahoo, Bing etc) as palavras-chave, como "IPVA, Minas Gerais e pagamento";

Confira se o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas do endereço utilizando caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hífens ou letras duplicadas;

No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA por meio da janela (pop-up) ou no menu “Tributos” à direita da tela;

Em caso de dúvida, sempre se informe pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas. Evite buscar informações em sites desconhecidos;

A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, se receber alguma oferta de desconto, saiba que é golpe;

Nunca clique em links “patrocinados” ou recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não utiliza esses meios;

Se receber algum boleto de papel no seu endereço, descarte. A Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios;

Antes de efetuar o pagamento via Pix, conferir os dados do favorecido, que é ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A. ou Santander Brasil S.A.;

A página da Secretaria de Fazenda sempre apresenta as duas opções de pagamento, DAE com código de barras e QR Code do Pix, nunca somente a opção Pix;

Em caso de se deparar com uma página falsa ou suspeita, ou mesmo se cair no golpe, a vítima deve registrar a ocorrência na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil, com cópias dos comprovantes de pagamento e o link/endereço eletrônico (URL) do site fraudulento.