Projeto destina quase R$ 1,2 milhão para pagamentos na rede municipal de educação

AJUSTE

O Projeto de Lei nº 268/2026, de autoria do Executivo Municipal,  que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.198.042,57, destinado ao pagamento de vencimentos dos profissionais da educação municipal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovado na última reunião do legislativo muriaeense.

Os recursos são provenientes de superávit financeiro, ou seja, valores disponíveis de exercícios anteriores, e serão incorporados ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação, especificamente à dotação destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

Na justificativa, o prefeito destaca que "a suplementação como forma de ajustar os níveis orçamentários necessários ao bom andamento da gestão pública cumpre o papel de aperfeiçoar as despesas".

O prefeito esclarece ainda que a proposta busca "garantir os recursos do programa de pagamento de vencimentos dos professores municipais através do Fundeb".

A medida reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, garantindo suporte orçamentário para o cumprimento das obrigações salariais e a continuidade dos serviços educacionais oferecidos à população de Muriaé.