Câmara de Muriaé realiza Audiência Pública sobre Ações de Prevenção e Enfrentamento das chuvas em Muriaé

ENFRENTAMENTO CHUVAS

A Câmara Municipal de Muriaé realiza nesta quinta-feira, dia 24 de setembro a Audiência Pública Ações de Prevenção e Enfrentamento das Chuvas no Município de Muriaé. A Audiência acontece a partir das 18h30 no plenário da Casa Legislativa de Muriaé. Essa audiência surgiu do requerimento administrativo Nº 1564/2026, de autoria da presidente Vereadora Ivonete Lacerda com base na Lei Municipal Nº 6.321/ 2022, que em seu artigo 1º determina que o Poder Executivo é responsável por apresentar ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no Município de Muriaé, por meio de Audiência Pública a ser realizada na Cãmara no mês de setembro (inciso 1ª).

A audiência objetiva proporcionar um momento democrático de grande importância para o município de Muriaé para que as ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências de índices pluviométricos elevados no Município de Muriaé, sejam amplamente discutidas, possibilitando o mapeamento dos pontos de alagamento do ano anterior; as ações de prevenção e enfrentamento do ano anterior, especificando quais ações foram bem sucedidas e em quais localidades; as ações de prevenção e enfrentamento às enchentes e desmoronamentos de encostas para o ano vigente e para o primeiro trimestre do ano seguinte; o cronograma das ações de prevenção e enfrentamento às enchentes e desmoronamentos de encostas, especificando quais ações serão executadas, quando serão executadas, qual secretaria será responsável pela ação e quais os resultados esperados por ação e apontar quais serão as alternativas de contato entre a população e a Prefeitura de Muriaé, para solicitação de emergência no período de chuvas.

O objetivo deste momento de conscientização, discussão para a prevenção é estruturar o município de Muriaé para enfrentamento dos problemas causados pelos acidentes climáticos em nosso município, envolvendo todos os entes necessários para garantir soluções rápidas e eficazes para os problemas que possam vir a ocorrer no município. Para tanto, foram convocados os representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público e demais organizações que e alguma forma tenham participação significativa na prevenção e combate aos problemas causados pelos fenômenos climáticos no Município.