Câmara aprova projeto para destinar imóveis ociosos à moradia de famílias vulneráveis

DESTINAÇÃO SOCIAL

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, na sessão desta semana, o Projeto de Lei nº 220/2026, de autoria do vereador Evandro Cheroso (SDD), que cria a Política Municipal de Recuperação e Destinação Social de Imóveis Habitacionais Ociosos, Abandonados ou Retomados.

A proposta busca aproveitar imóveis residenciais que estejam sem utilização para ampliar as possibilidades de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade. Para isso, o Município poderá firmar acordos com proprietários, instituições financeiras e órgãos públicos, por meio de doação, cessão de uso, comodato, transferência ou outros instrumentos legais.

“Uma casa vazia pode representar apenas um patrimônio para seu titular, mas, para uma família que vive em situação de vulnerabilidade, pode representar a oportunidade de reconstruir sua vida com dignidade”, afirma o autor.

O projeto estabelece que nenhum imóvel poderá ser ocupado, reformado ou destinado pelo Município sem a prévia autorização e regular disponibilização pelo proprietário. A proposta também permite avaliar a recuperação de casas já existentes antes da construção de novas unidades.

As famílias beneficiadas deverão ser selecionadas por critérios públicos e objetivos, como renda, vulnerabilidade socioeconômica, precariedade habitacional e composição familiar, sendo proibido qualquer favorecimento político ou pessoal.

“Moradia pública não pode ser moeda de troca política; deve ser instrumento de justiça social”, destaca o vereador.

Além de contribuir para reduzir o déficit habitacional, a iniciativa poderá ajudar na recuperação de imóveis deteriorados e na revitalização de áreas urbanas.

“Não se trata simplesmente de construir casas. Trata-se de aproveitar oportunidades, reduzir desperdícios, recuperar espaços urbanos e oferecer às famílias a possibilidade de ter um lugar digno para chamar de lar”, conclui Evandro Cheroso.