Aprovado projeto que garante proteção e conforto a usuários em filas externas de bancos

ADEQUAÇÃO

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, na sessão desta semana, o Projeto de Lei nº 218/2026, de autoria do vereador Adilson Duarte (PSD), que obriga bancos e demais instituições financeiras a disponibilizarem estrutura adequada de proteção, segurança, conforto e acessibilidade aos usuários que aguardarem atendimento em filas externas.

Pelo projeto, sempre que houver formação de fila fora das dependências das instituições, deverão ser disponibilizados cobertura contra sol e chuva, assentos em quantidade compatível com a demanda e condições de acessibilidade. A medida beneficia especialmente idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com crianças de colo, além de assegurar prioridade especial aos idosos com 80 anos ou mais.

Segundo o autor, a proposta surgiu diante de situações recorrentes no município, principalmente nos períodos de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais.

“Consumidores passam longos períodos aguardando a abertura das agências bancárias em filas formadas nas áreas externas, muitas vezes desde as primeiras horas da manhã, expostos ao sol, à chuva, ao frio e a outras intempéries, sem estrutura mínima de proteção”, destaca o vereador.

As estruturas deverão ser instaladas preferencialmente dentro da área do próprio estabelecimento. Quando houver necessidade de utilização de calçadas ou outros espaços públicos, será exigida autorização municipal, preservando a circulação de pedestres, a acessibilidade, a segurança e os equipamentos urbanos.

A impossibilidade de ocupar a calçada, porém, não isenta a instituição da responsabilidade. Nesses casos, deverá ser adotada uma solução alternativa, como a utilização de área particular ou cobertura fixada à edificação.

O descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas previstas na legislação municipal. Após a publicação da lei, as instituições terão 90 dias para realizar as adequações necessárias.

“Mais do que impor uma obrigação aos estabelecimentos bancários, este projeto busca prevenir situações de vulnerabilidade e assegurar tratamento digno e humanizado à população”, afirma Adilson Duarte.