Câmara aprova criação do Programa Municipal “Vaga Verde”

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Câmara de Muriaé aprova criação do Programa Municipal “Vaga Verde”

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante a sessão ordinária desta semana, o Projeto de Lei nº 158/2026, de autoria da vereadora Munik Helena (PSB), que institui o Programa Municipal “Vaga Verde”. A iniciativa prevê a possibilidade de conversão total ou parcial de vagas de estacionamento em vias públicas em áreas verdes, espaços de convivência e permanência, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, da mobilidade urbana e do bem-estar da população.

A proposta busca promover a requalificação de espaços urbanos atualmente destinados exclusivamente ao estacionamento de veículos, transformando-os, quando tecnicamente viável, em locais com árvores, jardins, bancos, pisos permeáveis e outros elementos de infraestrutura verde.

Entre os objetivos do programa estão a ampliação das áreas verdes nas vias e espaços públicos, o incentivo à arborização urbana, a redução dos impactos das chamadas ilhas de calor e o favorecimento da infiltração das águas pluviais.

As Vagas Verdes também poderão criar novos espaços de descanso, convivência e permanência, contribuindo para a humanização dos espaços públicos e para uma mobilidade urbana mais sustentável.

Na justificativa, a vereadora Munik Helena explica que a proposta é inspirada em uma iniciativa criada em São Paulo e busca adaptar esse conceito à realidade de Muriaé.

Segundo a autora, o programa pretende “promover uma cidade mais sustentável, acessível e humanizada, transformando áreas atualmente ocupadas exclusivamente por automóveis em espaços destinados às pessoas”.

Cada unidade do programa deverá contemplar, sempre que tecnicamente possível, o plantio de pelo menos uma árvore adequada ao ambiente urbano, além de jardins, canteiros ou vegetação ornamental.

Também estão previstos bancos ou outros mobiliários urbanos destinados ao descanso e à convivência, pisos drenantes ou permeáveis e elementos de proteção, sinalização e acessibilidade.

As espécies vegetais deverão ser preferencialmente nativas da Mata Atlântica ou adaptadas ao clima local, respeitando as orientações dos órgãos ambientais competentes.

A implantação deverá ainda considerar as normas de acessibilidade, segurança viária, circulação de pedestres, estudos de engenharia de tráfego e a preservação da fluidez do trânsito.

Um dos principais argumentos apresentados na justificativa é o impacto ambiental positivo da iniciativa.

De acordo com a vereadora, a implantação de árvores, jardins e pisos permeáveis pode aumentar a cobertura vegetal urbana, melhorar o conforto térmico, favorecer a infiltração das águas pluviais, reduzir riscos de alagamentos e combater os efeitos das ilhas de calor.

O programa também tem entre seus objetivos contribuir para a adaptação de Muriaé às mudanças climáticas.

Além dos ganhos ambientais, a proposta destaca a possibilidade de valorização da paisagem urbana e de criação de novos locais de permanência para a população.

A implantação das Vagas Verdes não ocorrerá de forma indiscriminada. O projeto determina que a escolha dos locais observe critérios técnicos definidos pelo Poder Executivo.

Deverão ser priorizadas, preferencialmente, regiões com pouca cobertura vegetal, áreas de grande circulação de pedestres, locais próximos a escolas, hospitais, unidades de saúde, equipamentos públicos e centros comerciais, além de áreas com elevada incidência de ilhas de calor.

Estudos de planejamento urbano e ambiental também poderão orientar a escolha dos espaços.

O Poder Executivo poderá implantar o programa diretamente ou estabelecer parcerias com empresas, instituições, entidades da sociedade civil e associações.

Também poderão ser utilizados programas de adoção de praças, jardins e espaços públicos, além de compensações ambientais previstas na legislação.

Empresas, pessoas físicas e instituições parceiras poderão ser autorizadas a realizar a manutenção dos espaços, observadas as regras estabelecidas pelo Município.

A legislação permite ainda a instalação de uma pequena placa institucional com a identificação do adotante ou parceiro, mas proíbe publicidade comercial ostensiva.

Na justificativa, Munik Helena ressalta que a iniciativa busca incentivar a ocupação qualificada dos espaços públicos, a mobilidade ativa e a valorização da paisagem urbana.

A vereadora destaca ainda que o projeto está alinhado a princípios previstos na Constituição Federal, na Política Nacional do Meio Ambiente, no Estatuto da Cidade, na Política Nacional de Mobilidade Urbana e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.

Para a autora, a iniciativa representa um instrumento para a construção de uma Muriaé “mais verde, resiliente, inclusiva e voltada às pessoas”.

Com a aprovação, o Poder Executivo terá até 180 dias para regulamentar a legislação, estabelecendo os critérios técnicos para implantação, manutenção, padronização, escolha dos locais e celebração de parcerias para o Programa Municipal “Vaga Verde”.