Câmara de Muriaé aprova criação da Política Municipal “UBS Segura”

SEGURANÇA FÍSICA

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante a sessão ordinária desta semana, o Projeto de Lei nº 214/2026, de autoria do vereador Christian Tanus Bahia (PP), que institui a Política Municipal “UBS Segura”. A iniciativa estabelece diretrizes para a promoção da segurança física, emocional e patrimonial dos profissionais da saúde, usuários e do patrimônio público das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município.

A política pretende integrar ações das áreas de saúde, segurança pública e cidadania, fortalecendo medidas preventivas e criando diretrizes para tornar as unidades de atendimento ambientes mais seguros para profissionais e pacientes.

Entre as diretrizes previstas estão ações destinadas à prevenção de violência, vandalismo, ameaças e agressões contra profissionais da saúde, usuários e patrimônio público.

O projeto também incentiva medidas específicas para unidades que funcionam em horários estendidos ou no período noturno, além da elaboração de protocolos de prevenção e resposta a situações de emergência.

Outro eixo da proposta é a promoção de campanhas educativas voltadas à cultura da paz, respeito aos profissionais da saúde e mediação de conflitos.

Na justificativa, o vereador Christian Tanus Bahia destaca que as unidades de saúde constituem “a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS)”, sendo responsáveis pelo atendimento diário de milhares de cidadãos.

O autor chama atenção, entretanto, para o aumento de ocorrências envolvendo agressões verbais e físicas, ameaças, depredação do patrimônio público e outras situações de violência em unidades de saúde de diferentes localidades do país.

Segundo a justificativa, essas situações “afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados”, além de comprometerem as condições de trabalho dos profissionais e a segurança dos usuários.

O projeto também estabelece entre suas diretrizes ações de conscientização sobre saúde mental e qualidade de vida dos profissionais da saúde.

Na justificativa, Christian Tanus Bahia ressalta que esses trabalhadores exercem atividades de elevada complexidade e mantêm contato permanente com situações de sofrimento humano, ficando sujeitos a intensa pressão psicológica.

O vereador cita estudos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que apontam que um número significativo de profissionais já sofreu algum tipo de violência durante o exercício de suas funções. Também destaca orientações de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção da saúde mental dos trabalhadores da saúde.

Para colocar em prática as diretrizes da política, o Poder Executivo poderá adotar, conforme a conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e legislação vigente, diferentes medidas de segurança.

Entre elas estão a possibilidade de implantação de sistemas de videomonitoramento, melhoria da iluminação das áreas internas e externas das unidades, elaboração de protocolos para abertura e fechamento seguro dos estabelecimentos e instalação de alarmes ou outros equipamentos de proteção patrimonial.

O projeto também prevê a capacitação periódica dos profissionais da saúde em prevenção da violência, mediação de conflitos e procedimentos de segurança.

Outro ponto da proposta é o estímulo à integração entre a Secretaria Municipal de Saúde e os órgãos de segurança pública para ações preventivas e atendimento de ocorrências.

A comunidade também poderá ser envolvida nas ações de preservação dos equipamentos públicos de saúde, fortalecendo a ideia de que a segurança e conservação das unidades são responsabilidades compartilhadas.

O Município poderá ainda celebrar convênios, acordos de cooperação e parcerias com órgãos públicos, instituições privadas e entidades da sociedade civil para implementar as ações previstas.

Na justificativa, o vereador ressalta que a proposta possui “natureza programática e orientadora”, não impondo obrigações administrativas imediatas nem criando cargos, despesas obrigatórias ou atribuições específicas para os órgãos do Poder Executivo.

A iniciativa estabelece diretrizes para futuras ações governamentais, respeitando, segundo o autor, os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da reserva de iniciativa do chefe do Executivo.

Para Christian Tanus Bahia, além de contribuir para a proteção das unidades de saúde, a política pode fortalecer a valorização dos profissionais que atuam no atendimento à população.

A proposta também busca incentivar a cultura da paz, o respeito aos servidores públicos, a preservação do patrimônio coletivo e o fortalecimento das políticas de prevenção da violência.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 214/2026, Muriaé passa a contar com diretrizes para o desenvolvimento de ações voltadas à construção de ambientes de saúde mais seguros, protegendo tanto quem trabalha quanto quem busca atendimento nas UBSs e UPAs do município.