MPMG denuncia prefeito de Laranjal e dois servidores por irregularidades em licitações de obras

FRAUDE EM LICITAÇÃO

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, ofereceu denúncia contra o prefeito, dois servidores e um trabalhador de uma construtora por irregularidades em licitações realizadas em Laranjal, na Zona da Mata. Segundo a denúncia, os fatos ocorreram ao longo de 2022 e estão relacionados à contratação de obras públicas, como construção de muros de contenção, pavimentação de ruas e reforma de uma quadra esportiva.  

O documento pede a condenação dos denunciados por fraude em licitação. De acordo com o MPMG, as irregularidades resultaram em benefício indevido para a empresa favorecida e prejuízo ao erário municipal, estimado em cerca de R$ 177 mil. A peça de denúncia sustenta que houve atuação conjunta entre agentes públicos e particulares para beneficiar uma única empresa vencedora de diferentes licitações realizadas pela Prefeitura de Laranjal. 

Esquema 

De acordo com o MPMG, o grupo atuou para direcionar os resultados das licitações por meio da elaboração de editais com exigências fora do padrão normalmente adotado. Essas condições dificultavam a participação de outras empresas e favoreciam uma empresa específica, que atendia exatamente aos requisitos estabelecidos. 

As investigações indicam que passaram a ser exigidos critérios incomuns para esse tipo de contratação, como determinados registros profissionais, parâmetros financeiros mais rigorosos e a presença de profissionais com qualificações específicas. Conforme apurado, essas exigências não eram utilizadas em licitações anteriores do próprio município e passaram a aparecer pouco antes dos processos investigados.  

Esse cenário levou à redução da disputa entre empresas. Em alguns casos, houve participação limitada de concorrentes, e empresas interessadas foram desclassificadas por não conseguirem cumprir as exigências previstas nos editais.  

Provas 

Durante a apuração, o MPMG reuniu elementos técnicos e documentais que reforçam os indícios de irregularidades. Análises especializadas apontaram que as cláusulas inseridas nos editais restringiam a concorrência e contribuíam para o direcionamento dos resultados. 

A investigação também identificou que alertas já haviam sido feitos internamente sobre a existência de exigências desnecessárias nas licitações. Além disso, depoimentos colhidos indicam que empresários consideraram incomuns as condições impostas para participação nos certames.  

Outro ponto relevante foi a obtenção de mensagens, com autorização judicial, que indicariam articulações entre investigados sobre a condução dos processos licitatórios, incluindo informações sobre concorrentes e etapas das licitações.  

A apuração também constatou que, em ao menos um dos contratos analisados, a obra chegou a ser licitada, mas não foi executada, conforme informações da própria administração municipal.