Câmara de Muriaé aprova abertura de créditos especiais para fortalecer serviços de saúde e ampliar transporte de pacientes

CRÉDITOS ADICIONAIS

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante a reunião ordinária desta semana, dois importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais destinados ao fortalecimento da rede municipal de saúde. Juntas, as medidas representam investimentos superiores a R$ 1,5 milhão em programas assistenciais, aquisição de medicamentos, vigilância em saúde, atenção primária e ampliação do transporte eletivo de pacientes.

Por meio do Projeto de Lei nº 135/2026, os vereadores autorizaram a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 892.529,94 para adequações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida tem caráter técnico e visa adequar dotações orçamentárias para assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento de diversos programas e serviços já desenvolvidos pelo município.

Os recursos serão destinados à manutenção de ações da Atenção Primária à Saúde, aquisição de materiais de consumo, custeio de medicamentos do elenco complementar, fortalecimento da Assistência Farmacêutica por meio do programa Farmácia de Minas, além da continuidade de iniciativas como o Programa Miguilim, voltado à saúde auditiva infantil, e programas de Vigilância em Saúde Ambiental, Vigidesastres e combate à tuberculose.

A proposta prevê a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores e da realocação de dotações já existentes no orçamento, sem gerar aumento de despesas ou endividamento para o município. Segundo o Executivo, a medida permite maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e garante a manutenção dos atendimentos oferecidos à população.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 139/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 699.923,00 para a aquisição de veículos destinados ao Transporte Eletivo em Saúde.

O recurso é proveniente de repasse estadual vinculado à Resolução SES/MG nº 11.032/2026, obtido por meio de excesso de arrecadação e destinado exclusivamente à Política de Acesso Eletivo.

A iniciativa permitirá a modernização, ampliação e qualificação da frota utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o transporte de pacientes que necessitam realizar consultas, exames e procedimentos especializados em Muriaé e em municípios de referência da região.

Segundo o Executivo, a aquisição dos novos veículos contribuirá para oferecer mais conforto, segurança e pontualidade aos usuários do sistema público de saúde, além de ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal.

Com a aprovação dos projetos, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de saúde, garantindo as condições legais e orçamentárias necessárias para a continuidade dos serviços e para novos investimentos voltados ao atendimento da população muriaeense.