Projeto aprovado reforça atuação do Centro de Controle de Zoonoses em casos de risco à saúde pública

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A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante a sessão ordinária desta semana, o Projeto de Lei nº 134/2026, de autoria do vereador Kerlim Protetor (Solidariedade), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.108/2015, responsável por disciplinar ações relacionadas ao controle de zoonoses no município.

A proposta modifica a redação do §2º do artigo 25 da legislação vigente, estabelecendo de forma expressa que a captura e o recolhimento de animais para o Centro de Controle de Zoonoses serão realizados pelo órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde quando forem constatadas situações previstas nos incisos III e VI do referido artigo.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a alteração tem como objetivo conferir maior precisão técnica à norma, incluindo formalmente a hipótese de captura dos animais, além do recolhimento. As situações contempladas envolvem animais em estado precário de saúde ou que apresentem risco à população em razão de comportamento agressivo, circunstâncias que exigem atuação especializada e procedimentos adequados de contenção, manejo e transporte.

O texto destaca que o Centro de Controle de Zoonoses possui atribuição técnica e profissionais capacitados para lidar com animais doentes, debilitados, agressivos ou com potencial de transmissão de zoonoses, garantindo maior segurança à população, aos servidores envolvidos e aos próprios animais.

Segundo o vereador, a medida também busca evitar intervenções inadequadas por parte de pessoas sem treinamento específico, fortalecendo a proteção da saúde pública, o bem-estar animal e a correta definição das responsabilidades do órgão competente.

Com a aprovação pelo plenário, o projeto segue para os trâmites legais, passando a integrar o conjunto de ações voltadas ao aprimoramento das políticas de vigilância sanitária e controle de zoonoses em Muriaé.