Inclusão do Dia Municipal do Orgulho Autista no calendário oficial de Muriaé é aprovada

CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 131/2026, de autoria do vereador Adilson Duarte (PSD), que institui oficialmente o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente em 18 de junho. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 5.934/2019, fortalecendo a rede de proteção e atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

A iniciativa busca alinhar a legislação local à recente normativa federal (Lei nº 15.365/2026), que estabeleceu a data nacional. Com a aprovação, o calendário oficial passa a contar com um momento específico voltado não apenas à conscientização, mas à celebração da identidade, da autonomia e do orgulho da comunidade autista.

Em sua justificativa, o vereador destaca que, embora o município já realize a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo em abril, a criação de uma data em junho amplia o horizonte das políticas públicas. "O objetivo é ir além da informação técnica, promovendo o reconhecimento das potencialidades e a valorização das pessoas com TEA, combatendo o preconceito de forma educativa e informativa", pontua o autor da proposta.

A inclusão da data tem um caráter predominantemente simbólico e educativo, incentivando campanhas que estimulem a inclusão social e a defesa dos direitos. Por não criar novas estruturas administrativas ou despesas obrigatórias, o projeto foca no impacto institucional e social, beneficiando diretamente pessoas com autismo, seus familiares e cuidadores.

A aprovação representa um marco no fortalecimento da cidadania e no respeito à diversidade em nossa cidade. Ao oficializar o 18 de junho, o Legislativo reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais acolhedora, onde a informação serve como ferramenta para derrubar barreiras e garantir que todos os cidadãos tenham seu espaço e sua voz respeitados.