Vereadores aprovam política municipal para fortalecer a agricultura familiar e ampliar a segurança alimentar

FORTALECIMENTO

A Câmara Municipal de Muriaé está analisando o Projeto de Lei de autoria da vereadora Cássia Ribeiro (PT) que institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar). A proposta tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar no município, promovendo inclusão econômica e social dos produtores rurais, incentivando a produção sustentável e ampliando o acesso da população a alimentos saudáveis e de qualidade. 

De acordo com o texto, a política será voltada aos agricultores familiares e suas organizações, criando mecanismos para facilitar a comercialização da produção local, ampliar o acesso a mercados e fortalecer as compras públicas de alimentos produzidos no município. A iniciativa busca gerar renda para os produtores, estimular o desenvolvimento rural sustentável e contribuir para a redução das desigualdades no campo. 

Entre os principais objetivos do projeto estão o incentivo à produção sustentável, o fortalecimento dos circuitos curtos de comercialização, a valorização dos produtos locais, a promoção da soberania alimentar e o estímulo ao consumo de alimentos saudáveis e culturalmente adequados. A proposta também prevê ações voltadas à preservação da biodiversidade, ao incentivo da produção orgânica e agroecológica e ao fortalecimento da sucessão rural, criando oportunidades para que jovens permaneçam e invistam no meio rural. 

Um dos pontos centrais da matéria estabelece que o município buscará destinar, sempre que possível, no mínimo 30% dos recursos utilizados na aquisição de gêneros alimentícios e sementes para a compra direta de produtos oriundos da agricultura familiar. Os alimentos poderão abastecer escolas da rede pública, equipamentos da assistência social, unidades de saúde, restaurantes populares, programas de segurança alimentar e demais órgãos públicos municipais. 

O projeto também prevê prioridade para agricultores familiares de Muriaé nas chamadas públicas, além de critérios que valorizam comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária, grupos de mulheres, jovens agricultores e produtores agroecológicos ou orgânicos. A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a promover ações de assistência técnica, capacitação e apoio logístico aos participantes do programa. 

Na justificativa da matéria, a autora destaca que a proposta está alinhada à Lei Federal nº 14.628/2023, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos em âmbito nacional. Segundo o documento, a agricultura familiar desempenha papel estratégico no desenvolvimento sustentável, na geração de emprego e renda, no fortalecimento das economias locais e na garantia do direito humano à alimentação adequada. 

A vereadora ressalta ainda que a iniciativa contribuirá diretamente para o combate à insegurança alimentar e nutricional, permitindo que alimentos frescos e de qualidade cheguem a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio da rede de proteção social do município. O projeto também prevê a participação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSAM-Muriaé) como instância de acompanhamento e controle social da política. 

Segundo a justificativa, a criação do PAA Familiar representa um importante instrumento de fortalecimento da agricultura familiar, de incentivo à economia local e de promoção da segurança alimentar e nutricional, fundamentado em princípios de sustentabilidade, equidade e transparência. Caso aprovado, o programa passará a integrar as políticas públicas permanentes de apoio ao desenvolvimento rural e à garantia do acesso à alimentação de qualidade em Muriaé.