Projeto propõe expansão de prédios residenciais e comerciais no Bairro da Gávea

CRESCIMENTO EQUILIBRADO

Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar nº 267/2026, de autoria do vereador Devail Gomes Corrêa (PP), que propõe mudanças na legislação de uso e ocupação do solo urbano para permitir a construção de edifícios residenciais e empreendimentos de uso misto, comercial e residencial, em toda a extensão da Avenida Presidente Castelo Branco, no Bairro da Gávea. A iniciativa busca estimular o desenvolvimento econômico da região, ampliar as opções de moradia e contribuir para um crescimento mais equilibrado da cidade, reduzindo a concentração de grandes construções na área central.

A proposta altera a Lei Complementar nº 5.441/2017, que regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano de Muriaé, permitindo a implantação de edifícios residenciais multifamiliares verticais e de imóveis que combinem moradias e estabelecimentos comerciais, respeitando os parâmetros urbanísticos previstos na legislação municipal.

Um dos principais objetivos do projeto é criar novas oportunidades de expansão imobiliária fora do Centro de Muriaé, onde a crescente concentração de edifícios residenciais e comerciais tem aumentado a circulação de veículos, a demanda por estacionamentos e a pressão sobre a infraestrutura e os serviços públicos.

Na justificativa apresentada, o vereador Devail Gomes Corrêa destaca que a verticalização da região central exige alternativas para garantir um desenvolvimento urbano mais organizado. Segundo o parlamentar, a concentração de grandes empreendimentos em uma área relativamente pequena produz impactos diretos sobre a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.

O autor defende que é necessário incentivar a distribuição dos empreendimentos imobiliários para outras regiões da cidade que apresentem condições adequadas para recebê-los. Nesse contexto, a Avenida Presidente Castelo Branco é apontada como um importante eixo urbano, com potencial para ampliar a oferta habitacional e estimular novos investimentos.

Além de favorecer a construção de novas moradias, o projeto poderá impulsionar a economia local, atraindo investimentos privados, valorizando imóveis, incentivando a renovação urbana e criando oportunidades para o comércio e a prestação de serviços no Bairro da Gávea.

A proposta também estabelece critérios para garantir que o crescimento imobiliário e comercial aconteça sem comprometer as características predominantemente residenciais do bairro.

Entre as atividades comerciais permitidas estão padarias, minimercados, bares, restaurantes, lojas e outros estabelecimentos destinados ao atendimento das necessidades cotidianas dos moradores.

Por outro lado, o projeto proíbe a instalação de indústrias, oficinas mecânicas e atividades que possam provocar ruídos excessivos, poluição, tráfego pesado ou outros impactos incompatíveis com o ambiente residencial.

Na justificativa, Devail ressalta que a iniciativa pretende conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação da qualidade de vida dos moradores. Para o vereador, a mudança representa uma oportunidade de promover o crescimento ordenado de Muriaé, permitindo que outras regiões participem mais diretamente da expansão urbana e imobiliária do município.

Com a proposta, o Bairro da Gávea poderá ganhar novas oportunidades de moradia, comércio e investimentos, mantendo regras destinadas à proteção do ambiente residencial. A iniciativa busca, assim, promover uma ocupação mais equilibrada do território urbano, conciliando desenvolvimento econômico, planejamento da cidade e qualidade de vida para a população de Muriaé.